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EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Professor A

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Disciplinas:
Artes Plásticas 1 Atualidades 2 Biologia 1 Ciências 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Constitucional 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 3 Literatura 1 Matemática 1 Meteorologia 1 Noções de Informática 4 Pedagogia 3 Português 11 Segurança da Informação 1 Turismo 1
#3515209
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Direitos Fundamentais no ECA, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
2025 EDUCA Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Professor A +

De acordo com o Art. 53. Da Lei nº 8.069/90 – ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
Assinale a alternativa INCORRETA: 

  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
  • Direito de ser respeitado por seus educadores.
  • Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
  • Direito de organização e participação em entidades estudantis.
  • Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
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