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#3723054

Qual dos itens a seguir NÃO está expressamente listado como princípio da Ordem Econômica no Artigo 170 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88)? 

  • Propriedade privada.
  • Função social da propriedade.
  • Controle de mercado.
  • Defesa do consumidor.
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