De acordo com a Portaria Nº 2.436, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, em seu Art. Art. 7º são responsabilidades comuns a todas as esferas de governo:


I. Contribuir para a reorientação do modelo de atenção e de gestão com base nos princípios e nas diretrizes contidas nesta portaria.


II. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família - ESF como estratégia prioritária de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.


III. Garantir a infraestrutura adequada e com boas condições para o funcionamento das UBS, garantindo espaço, mobiliário e equipamentos, além de acessibilidade de pessoas com deficiência, de acordo com as normas vigentes.


IV. Contribuir com o financiamento tripartite para fortalecimento da Atenção Básica.


V. Assegurar ao usuário o acesso universal, equânime e ordenado às ações e serviços de saúde do SUS, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores.


Estão CORRETAS: