A A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.
B A educação infantil desenvolve os aspectos físico, psicológico, intelectual, e social, complementando a ação da família e da comunidade.
C A educação infantil é ofertada em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
D A educação infantil e ofertada na pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
E A educação infantil tem uma carga horária mínima anual de 600 (seiscentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.