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#3445271

De acordo com o Art. 5º da Lei nº 9394/96 – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo ser contemplada, por


I. Qualquer cidadão, grupo de cidadãos.


II. Associação comunitária.


III. Organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída.


Está(ão) CORRETO(S):

  • I, II, apenas.
  • I, III, apenas.
  • I, apenas.
  • II, III, apenas.
  • I, II, III.
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