A Viabilizar a educação bilíngue-bicultural para surdo mudo através do ensino das Libras aos alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, e da educação de jovens e adultos, sendo modelos linguísticos e culturais da comunidade para os alunos surdos-mudos desses níveis de ensino.
B Permitir a comunidade surda-muda o acesso às informações da Prefeitura Municipal divulgadas pelos canais de comunicação.
C Ensinar Libras aos professores e educadores das escolas, aos pais e familiares dos alunos surdos-mudos, e aos demais servidores municipais, através de cursos específicos para tal fim.
D Acompanhar e supervisionar as escolas que possuam alunos surdos-mudos matriculados, verificando a eficiência de aprendizagem dos mesmos.
E Viabilizar nas salas de aula da rede municipal de educação, o acesso dos alunos surdos mudos aos conhecimentos e conteúdos curriculares, em todas as atividades didático pedagógicas.