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#3039423

Sobre o conceito de Empresa Pública, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

  • Constituídas apenas de recursos públicos, não havendo a participação do capital privado propriamente dito, e podem se revestir de qualquer forma jurídica prevista na legislação comercial.
  • Constituídas de recursos públicos e privados, sendo que o poder público detém a maioria das ações com direito a voto.
  • Criadas por lei para prestar serviços públicos típicos do Estado ou para exercer atividade de regulação ou fiscalização (agências reguladoras), possuem personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e capacidade de autoadministração.
  • Fundações de direito público possuem as mesmas características das autarquias, como a autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, sendo criadas para a realização de atividades não lucrativas e de interesse coletivo, como saúde, educação, cultura, pesquisa, meio ambiente.
  • Possuem patrimônio próprio, gozam de autonomia administrativa e financeira e podem ser criadas para prestar serviço público ou explorar atividade econômica.
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