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#3037067

De acordo com o art. Art. 200 da Constituição Federal, “Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, EXCETO:

  • Proteger à maternidade, especialmente à gestante.
  • Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  • Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
  • Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
  • Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
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