A Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
C Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
D Amparo às crianças e adolescentes carentes.
E Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.