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EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 5 Direito Penal 5 Direito Processual Penal 7 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 5 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 3 Noções de Informática 5 Português 10
#1879960
Direito Penal: Legislação Penal Especial, Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares
2020 EDUCA Prefeitura de Cabedelo - PB
Guardas Metropolitanas de Cabedelo

A aquisição de armas de fogo de uso restrito, Caberá autorizar, excepcionalmente pelo(a)

  • Comando das Forças Armadas.
  • Comando de Operações Especiais.
  • Brigada de Operais Especiais.
  • Comando do Exército.
  • Batalhão de Operações Especiais de Fuzileiros Navais.
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