Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 2
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 5
Direito Penal 5
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Geografia 1
História e Geografia de Estados e Municípios 2
Legislação Federal 5
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba 3
Noções de Informática 5
Português 10
De acordo com o art.37 da Constituição Federal de
1988, os atos de improbidade administrativa
importarão a:
I. Suspensão dos direitos políticos. II. A perda da função pública. III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Suspensão dos direitos políticos. II. A perda da função pública. III. A indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
Está(ão) CORRETA(S):
