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#2595987

São funções do Poder Executivo, EXCETO:

  • Cobrar corretamente os impostos.
  • Garantir o respeito aos direitos coletivos e individuais.
  • Definir a aplicabilidade de investimentos em serviços públicos por meio da arrecadação dos impostos.
  • A quantidade de escolas, hospitais, pavimentos e infraestrutura que atenderão à determinada área (de acordo com suas necessidades).
  • A titularidade das relações internacionais e representatividade em atos cívicos, de acordo com o regido na Constituição Federal.
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