De acordo com a Lei Nº 8.080, de 19/09/1990 que
dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes, em seu
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do
Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO
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