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#2506719

A Lei nº 4.320/64 ao adotar a classificação econômica, adota o termo receita pública em sua acepção mais ampla, ou seja, abarcando todo e qualquer ingresso ou entrada nos cofres públicos. Assim sendo, considera como receitas públicas verbas provenientes de venda de bens ou obtenção de empréstimos, que seriam meros movimentos de caixa sob a ótica de uma classificação jurídica. Todavia, para fins de prova, em havendo expressa alusão a referida lei, normalmente o gabarito adota o conceito econômico de receita. Desta definição de receita pública, inúmeras classificações poderão surgir, a depender do elemento discriminador eleito. Sobre os tipos de classificação, assinale a alternativa INCORRETA:

  • Quanto à origem da receita: Originárias, Correntes, Primárias.
  • Quanto ao motivo da percepção da receita: Receitas correntes, Receitas de capital.
  • Quanto à periodicidade de sua percepção: Ordinárias, Extraordinárias.
  • Quanto à previsão orçamentária: Orçamentárias, Extraorçamentárias.
  • Por identificador de Resultado Primário: Primárias, Financeiras.
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