De acordo com a Lei Nº 8.069, De 13 de Julho de
1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu Art. 16, estabelece que o direito
à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e
espaços comunitários, r
restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se V. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI. Participar da vida política, na forma da lei.
VII. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Estão CORRETAS:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?