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#2688502

De acordo com a Constituição Federal, art. 200, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

  • Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
  • Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
  • Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.
  • Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
  • Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
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