A Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposição legal em contrário.
B O procedimento ordinário aplica-se aos processos que têm como objeto crime doloso contra a vida.
C O procedimento sumaríssimo aplica-se aos processos que têm como objeto infração penal de menor potencialmente ofensivo.
D O procedimento sumário aplica-se aos processos que têm como objeto crime cuja pena máxima cominada é inferior a quatro anos.
E O procedimento comum pode ser ordinário, sumário ou sumaríssimo.