A Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito
B Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito.
C O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito.
D Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes.
E O ato praticado no exercício regular de um direito, por regra, é ilícito.