Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 9
Direito Constitucional 8
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 7
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 1
Legislação da Defensoria Pública 2
O funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo enquadra-se no seguinte tipo penal:
