A aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente
B apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.
C somente o funcionário ou servidor público concursado.
D o ocupante de cargo ou emprego públicos na administração direta, excluídos aqueles que integram a estrutura da administração indireta.
E aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.