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#1942835

O fato de o Poder Judiciário contribuir com os outros poderes do Estado para a melhoria do acesso à justiça das pessoas em condição de vulnerabilidade, disposta nas 100 Regras de Brasília, atende

  • à garantia de celeridade e eficácia das decisões judiciais.
  • ao princípio do acesso à justiça.
  • à forma alternativa de atendimento das pessoas em condição de vulnerabilidade.
  • à garantia de segurança das vítimas em condição de vulnerabilidade.
  • ao princípio geral de colaboração.
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