O Estado, como sujeito responsável
pelos seus atos, tem o dever de ressarcir
as vítimas dos danos causados em
razão de sua atuação, inclusive por atos
de seus agentes, no exercício de suas
atribuições. Quando o Estado indeniza a
vítima por prejuízos causados por seus
agentes, a Constituição garante-lhe o
direito de regresso. Quanto ao tempo
para o exercício do direito de regresso,
assinale a alternativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?