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#1819895

Considerando a jurisprudência majoritária do STF a respeito da responsabilidade civil do Estado pela morte de detento, assinale a opção correta.

  • Aplica-se, nesse caso, a teoria do risco integral.
  • O nexo de causalidade só deve ser verificado se a conduta estatal for comissiva.
  • Nos casos em que não é possível o Estado agir para evitar a morte do detento, rompe-se o nexo de causalidade.
  • A responsabilidade civil estatal somente se submete à teoria do risco administrativo nos casos de responsabilidade por conduta estatal omissiva.
  • Somente há responsabilidade do Estado pelas condutas comissivas, nunca pelas omissivas.
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