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DIRECTA - 2013 - Prefeitura de Angatuba - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 2 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 1
#2655559
Direito Constitucional: Direitos da Nacionalidade
2013 DIRECTA Prefeitura de Angatuba - SP
Procurador Jurídico

São brasileiros natos:

  • Os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros.
  • Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiro.
  • Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
  • Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.
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