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#2642992

No que concerne à autonomia universitária, de acordo com o art. 54 da Lei nº 9.394/96, NÃO se pode afirmar que:

  • Poderá ser estendida a instituições que comprovem relevante qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada por Comissão Interna de Avaliação (CPA).
  • Poderá ser estendida a instituições que comprovem relevante qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo Governo Federal/MEC.
  • Poderá ser estendida a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em procedimentos avaliativos avaliação realizada pelo Poder Público.
  • Poderá ser estendida a IES que comprovem relevante qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo Poder Público.
  • Poderá ser estendida a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelos competentes órgãos, em nível federal.
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