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Dédalus Concursos - 2020 - COREN-SC - Advogado

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Disciplinas:
Atualidades 4 Direito Administrativo 7 Direito Civil 2 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Tributário 5 Direito do Trabalho 1 Enfermagem 2 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 5
#2562640
Direito Tributário: Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
2020 Dédalus Concursos COREN-SC
Advogado

Pode-se afirmar que o privilégio do crédito tributário é significativo, porém não é absoluto. No caso de falência, o crédito tributário prefere aos (às):

  • Créditos extraconcursais.
  • Importâncias passíveis de restituição, nos termos da lei falimentar.
  • Créditos subordinados.
  • Créditos trabalhistas e acidentários.
  • Créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
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