A A competência constitucional do tribunal do júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido pela Constituição Federal ou Estadual.
B A locomoção no território nacional, a qualquer tempo, é livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
C Ninguém poderá ser compelido a associar-se e, uma vez associado, será livre, também, para decidir se permanece associado ou não.
D Independentemente de autorização, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
E Aos autores pertence o direito temporário de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.