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Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Fiscal

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Arquivologia 1 Atualidades 3 Direito Administrativo 3 Direito Constitucional 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 12 Noções de Informática 5 Português 10 Regimento Interno 3 Ética na Administração Pública 1
#2275366
Legislação Federal: Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais
2019 Dédalus Concursos CORE-RJ
Fiscal

Com base no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo presente Código, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no:

  • Código de Processo Penal.
  • Código Processual da Administração Pública.
  • Código Processual dos Conselhos Regionais.
  • Código Legislativo Estadual.
  • Código Superior de Atuação dos Representantes Comerciais.
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