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Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Direito Administrativo 4 Direito Civil 2 Direito Constitucional 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Tributário 1 Geografia 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação Federal 3 Noções de Informática 5 Português 10
#2570332
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Julgamento Conforme o Estado do Processo, Julgamento Antecipado do Mérito
2019 Dédalus Concursos CORE-RJ
Assistente Jurídico

De acordo com o Código Processual Civil (CPC) em vigor, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

  • A parte for manifestamente ilegítima.
  • Um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles mostrar-se controverso.
  • O autor carecer de interesse processual.
  • O réu for revel e ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova na forma do art. 349, ambos do CPC.
  • O pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.
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