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#2570541

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito, é correto afirmar que:

  • Havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
  • Seu tempo de serviço não será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
  • Seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
  • Será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe facultado optar pela sua remuneração.
  • Havendo compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo eletivo com a função pública, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
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