Disciplinas:
Atualidades 2
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 5
Direito Constitucional 5
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8
Direito Tributário 2
História 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Português 10
Regimento Interno 3
Segundo o disposto na Lei Orgânica de Piratininga - SP à Câmara Municipal, observando o disposto nesta Lei Orgânica, compete elaborar seu Regimento Interno, dispondo sobre sua organização, política e provimento de cargos de seus serviços e, especialmente, sobre os seguintes temas, dentre outros:
I- Sua instalação e funcionamento;
II- Posse de seus membros;
III- Eleição da Mesa, sua composição e suas atribuições;
IV- Número de reuniões mensais.
Dos itens acima:
