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Dédalus Concursos - 2018 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Atualidades 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 5 Direito Constitucional 5 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Tributário 2 História 1 História e Geografia de Estados e Municípios 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2 Português 10 Regimento Interno 3
#2311844
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2018 Dédalus Concursos Prefeitura de Piratininga - SP
Procurador Jurídico

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil é considerada rígida, por conta do procedimento legislativo mais dificultoso para aprovação de emendas à constituição, sendo inclusive considerada por parte da doutrina como constituição super rígida por conta da existência de cláusulas pétreas. Sobre o processo legislativo de emenda à constituição, assinale a alternativa incorreta:

  • A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
  • A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
  • A Constituição pode ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
  • A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
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