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#2311944

A política nacional do idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso, para os efeitos desta lei, a pessoa:

  • Maior de 60 anos.
  • Maior de 62 anos.
  • Maior de 63 anos.
  • Maior de 65 anos.
  • Maior de 70 anos.
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