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#3508184

Os bens públicos possuem um regime jurídico específico que os diferencia dos bens privados. Acerca dessa temática, marque a alternativa correta: 

  • Os bens de uso comum são aqueles utilizados exclusivamente pela Administração Pública, sem acesso da população.
  • Os bens dominicais são aqueles destinados à prestação direta de serviços públicos, como escolas e hospitais.
  • A alienação de bens públicos pode ser realizada sem necessidade de licitação, desde que haja interesse do gestor público.
  • Os bens públicos são imprescritíveis, ou seja, não podem ser adquiridos por particulares por meio de usucapião.
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