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#3489972

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os serviços socioassistenciais devem ser ofertados considerando:

  • A participação obrigatória dos beneficiários em atividades laborais como contrapartida ao recebimento do serviço.
  • A vinculação direta com benefícios previdenciários, garantindo sua sustentabilidade financeira.
  • A garantia da universalidade de acesso, respeitando o caráter não contributivo da Assistência Social.
  • A restrição do atendimento apenas a crianças e adolescentes, excluindo outros grupos em situação de vulnerabilidade.
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