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DECORP - 2025 - Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC - Orientador Social

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Administração Pública 1 Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 História e Geografia de Estados e Municípios 4 Legislação Federal 1 Matemática 2 Noções de Informática 5 Português 3 Serviço Social 9
#3499195
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
2025 DECORP Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - AC
Orientador Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define a atuação dos orientadores sociais na proteção dos direitos infantojuvenis. Sobre a atuação em situações de trabalho infantil pode-se afirmar:

  • Notificar imediatamente as autoridades competentes e incluir a família em programas sociais.
  • Realizar o cadastramento da criança em programas de trabalho legalizado.
  • Garantir a permanência da criança no trabalho para evitar a perda de renda familiar.
  • Priorizar a conscientização da criança sobre os benefícios do trabalho precoce.
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