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#3499185

O documento padrão de uso obrigatório em todo o território nacional e essencial à coleta de dados de nascidos vivos no Brasil é a DECLARAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS (DN). A Declaração de Nascidos Vivos é impressa e preenchida em três vias pré-numeradas sequencialmente, sua emissão e distribuição para os estados são de competência exclusiva do: 

  • Ministério Público.
  • Ministério da Fazenda.
  • Ministério da Saúde.
  • Ministério do Trabalho.
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