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#3488816

Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada, marque a alternativa correta. 

  • Depende de prévia declaração de utilidade pública, seguida de indenização em dinheiro.
  • Não exige prévia indenização em caso de interesse social.
  • É sempre de competência da União, independentemente do ente federativo envolvido.
  • Pode ser realizada para fins de reforma agrária, sem necessidade de declaração de utilidade pública.
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