A As contratações diretas não exigem justificativas e podem ser realizadas livremente pela Administração Pública, desde que não ultrapassem o valor limite estipulado para cada caso.
B A lei prevê que a modalidade de licitação “pregão” se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e não pode ser aplicado a serviços comum de engenharia.
C A utilização de critérios de sustentabilidade é incentivada pela Lei, permitindo que a Administração Pública valorize projetos que promovam economia de recursos naturais e reduzam impactos ambientais.
D A Lei proíbe a utilização de critérios de julgamento que considerem aspectos de inovação, devendo o julgamento se basear exclusivamente no menor preço ou melhor técnica.