A A referida leinãoveda limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados, ou seja, é permitida a exigência de atestado com limitações de tempo e de locais específicos relativas aos atestados.
B A exigência de atestados será restrita às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação, sendo as que tenham valor individual igual ou superior a 4% (quatro por cento) do valor total estimado da contratação.
C Os profissionais indicados pela empresa licitante deverão participar da obra ou serviço objeto da licitação. E é admitida a sua substituição por profissional de experiência equivalente ou superior, desde que aprovado pela Administração.
D A Administração pode exigir uma declaração de que a empresa licitante tenha tomado conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.