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#3442593

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece diretrizes para a realização do "estudo técnico preliminar" como uma etapa da fase preparatória do processo licitatório. Com base na definição e nos objetivos do estudo técnico preliminar, conforme a referida lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente essa fase? 

  • O estudo técnico preliminar é o documento que contém exclusivamente o cronograma de execução do projeto, com o objetivo de definir o prazo total para a conclusão da obra ou serviço.
  • O estudo técnico preliminar consiste na análise detalhada do mercado fornecedor, objetivando selecionar previamente os possíveis contratados antes do processo licitatório.
  • O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, e consiste no levantamento de informações e justificativas técnicas que subsidiam a Administração na avaliação da viabilidade, adequação e eficiência da contratação, considerando o atendimento da necessidade pública.
  • O estudo técnico preliminar é uma etapa facultativa, podendo ser realizada apenas para contratações de grande vulto e complexidade, sem necessidade de comprovação de viabilidade.
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