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#3227811

Os sistemas de ensino estaduais e do Distrito Federal, conforme o art. 17 da Lei nº 9.394 de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), compreendem:

  • as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de educação superior privadas; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.
  • as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; e os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal.
  • as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições federais de educação superior localizadas na sua área geográfica; as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos estaduais e municipais de educação.
  • as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal; as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada; as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos estaduais e municipais de educação.
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