De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA)
– Lei Federal n.º 8.069/1990, em caso de maus-tratos
envolvendo os estudantes de uma escola, de faltas
injustificadas, evasão escolar que esgotem os recursos
institucionais ou mesmo havendo alta incidência da
repetência, é necessário, por parte do dirigente escolar,
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