A agiu de acordo com o preconizado pelo SINASE, pois L. N. está fora do período de educação escolar obrigatória.
B errou em tal procedimento, pois a legislação garante vaga no sistema público de educação ao adolescente que cumpre medida socioeducativa.
C levou adiante ações respaldadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está em perfeita sintonia com a legislação brasileira infraconstitucional.
D conduziu suas ações conforme a legislação, pois foram ações baseadas na discricionaridade do agente público diante do usuário dos serviços.