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#3276044

Quais são as principais características do processo de licitação na modalidade “concurso”, de acordo com o artigo 30 da Lei de Licitações nº 14.133/2021?

  • O vencedor do concurso deve ceder à Administração todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto.
  • O concurso visa à contratação de obras de engenharia e serviços técnicos especializados.
  • O edital do concurso deve indicar apenas a qualificação exigida dos participantes.
  • O concurso não permite a participação de empresas privadas.
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