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#3279419

Após três décadas de políticas neoliberais no Brasil, é possível constatar modificações substantivas nas políticas sociais contemporâneas, que indicam

  • afirmação de direitos sociais e ampliação das políticas sociais públicas em todos os âmbitos das necessidades sociais, com fortalecimento do pacto federativo e plena adequação da dotação orçamentária para execução dos serviços.
  • supressão de diretos do trabalho, corrosão dos direitos sociais e processos de privatização das políticas sociais, descentralização, focalização, subfinanciamento e desfinanciamento público.
  • corrosão dos direitos sociais e reafirmação da seguridade social como eixo prioritário do orçamento público e da implementação de políticas sociais.
  • priorização dos direitos sociais e da materialização de políticas sociais públicas e coexistência harmônica com os interesses da acumulação capitalista.
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