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CS-UFG - 2023 - TJ-GO - Residência Jurídica

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Criminologia 3 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 16 Direito Constitucional 10 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 15 Direito Processual Penal 17
#1705500
Direito Constitucional: Direitos Individuais, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
2023 IV - UFG TJ-GO
CSUFG Residência Jurídica

De acordo com os direitos e garantias individuais fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos

  • brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  • brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à renda mínima e à propriedade.
  • brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
  • brasileiros natos a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.
  • brasileiros naturalizados a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, ao trabalho e à propriedade.
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