A restauração da vigência de lei já revogada em razão de a lei revogadora haver perdido a vigência, fenômeno que ocorre em nosso sistema jurídico, salvo expressa previsão legal.
B preservação das leis e atos normativos anteriores à nova Constituição, fenômeno que ocorre em nosso sistema jurídico, independentemente de previsão legal, decorrendo do regime constitucional vigente.
C restauração da vigência de lei já revogada em razão de a lei revogadora haver perdido a vigência, o que somente ocorre em nosso sistema jurídico independentemente de previsão legal.
D restauração da vigência de lei declarada inconstitucional em razão de a lei revogadora haver perdido a vigência, o que somente ocorre em nosso sistema jurídico independentemente de previsão legal.
E restauração da vigência de lei já revogada em razão de a lei revogadora haver perdido a vigência, o que ocorre em nosso sistema jurídico mediante expressa previsão legal.