O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema
SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a
modalidade de licitação entre quaisquer interessados para
aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor
estimado da contratação realizado em sessão pública,
podendo ser presencial, com propostas impressas e lances
verbais, ou no ambiente internet, com propostas e lances
eletrônicos, sendo vedada a sua utilização para contratação
de serviços
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