A estabelecer os parâmetros mínimos de fiscalização do cumprimento das normas de segurança do trabalho.
B instruir os empregados quanto às precauções a serem tomadas no sentido de evitar acidentes do trabalho.
C promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e de medicina do trabalho.
D editar normas regulamentadoras sobre o uso de equipamento de proteção individual do empregado.